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Poder Executivo
Estabelece critérios e as condições para acesso às promoções dos policiais militares da ativa da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do DF. Cria a Gratificação por Risco de Vida no valor inicial de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), atingindo o valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), a ser implementada em seis parcelas anuais a partir de abril de 2009 até agosto de 2014. Altera as Leis nºs 6.450, de 1977 7.289, de 1984 7.479, de 1986 8.255, de 1991 e 10.486, de 2002.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Estabelece critérios e as condições para acesso às promoções dos policiais militares da ativa da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do DF. Cria a Gratificação por Risco de Vida no valor inicial de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), atingindo o valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), a ser implementada em seis parcelas anuais a partir de abril de 2009 até agosto de 2014. Altera as Leis nºs 6.450, de 1977 7.289, de 1984 7.479, de 1986 8.255, de 1991 e 10.486, de 2002.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN e co-autores.
Projeto de Reforma Eleitoral (Minirreforma Eleitoral), que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais e o recebimento de doação de recursos por este meio (web) define critérios para propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito, proibindo o uso de trucagem ou montagem institui o voto impresso para conferência com os da urna eletrônica.
PLEN: Aguardando Deliberação CCP: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Projeto de Reforma Eleitoral (Minirreforma Eleitoral), que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais e o recebimento de doação de recursos por este meio (web) define critérios para propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito, proibindo o uso de trucagem ou montagem institui o voto impresso para conferência com os da urna eletrônica.
PLEN: Aguardando Deliberação CCP: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Pedro Eugênio - PT /PE
Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Arquivada.
Estabelece que o FSSB incorporará três outros fundos: Fundo de Desenvolvimento Social da Previdência para o Segurado Especial, o Fundo de Desenvolvimento Social da Saúde e o Fundo de Desenvolvimento Social da Educação.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Arquivada.
Brizola Neto - PDT /RJ
Revoga o § 1º do art. 61 da Lei nº 9.478, de 1997.
MESA: Arquivada CCP: Tramitando em Conjunto.
Revoga o § 1º do art. 61 da Lei nº 9.478, de 1997.
MESA: Arquivada CCP: Tramitando em Conjunto.
Poder Executivo
Altera a Lei nº 10.997, de 2004, reabrindo prazo para opção pela Carreira do Seguro Social. Altera a Lei nº 11.907, de 2009, para estender o Adicional por Plantão Hospitalar - APH, aos servidores dos seguintes hospitais vinculados ao Ministério da Saúde: Hospital Geral de Jacarepaguá (HGJ), Hospital do Andaraí (HGA), Hospital de Ipanema (HGI), Hospital da Lagoa (HGL) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Altera a Lei nº 10.997, de 2004, reabrindo prazo para opção pela Carreira do Seguro Social. Altera a Lei nº 11.907, de 2009, para estender o Adicional por Plantão Hospitalar - APH, aos servidores dos seguintes hospitais vinculados ao Ministério da Saúde: Hospital Geral de Jacarepaguá (HGJ), Hospital do Andaraí (HGA), Hospital de Ipanema (HGI), Hospital da Lagoa (HGL) e do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB /SP
Estabelece que as empresas de produção cultural e artística serão tributadas a partir de 6% (seis por cento), possibilitando o enquadramento dos grupos de artes cênicas no Simples Nacional.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Estabelece que as empresas de produção cultural e artística serão tributadas a partir de 6% (seis por cento), possibilitando o enquadramento dos grupos de artes cênicas no Simples Nacional.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
MESA: Transformado em nova proposição.
Submete à apreciação do Congresso Nacional , o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado na Cidade-Estado do Vaticano, em 13 de novembro de 2008.
MESA: Transformado em nova proposição.
Flaviano Melo - PMDB /AC
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Fundo para aplicação de ativos e fomento a investimentos de interesse nacional no exterior.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
COMISSÃO ESPECIAL
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Greg Michener