Poder Executivo
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
MESA: Arquivada.

Poder Executivo
Atividades de prevenção, preparação e enfrentamento para a pandemia de influenza A H1N1(gripe suína).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Altera a Lei nº 9.991, de 2000 revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 1993 (Lei da Reforma Tarifária), 9.648, de 1998 e 10.833, de 2003.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Altera a Lei nº 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN altera a Medida Provisória nº 453, de 2009, que trata da ampliação de limites operacionais do BNDES altera a Lei nº 11.882, de 2008, que trata das operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Altera as Leis nºs 11.196, de 2005 e 11.652, de 2008.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Altera as Leis nºs 4.380, de 1964 6.015, de 1973 10.257, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001.
PLEN: Pronta para Pauta MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Possibilita aos municípios novo parcelamento dos débitos previdenciários de contribuição social das empresas e dos trabalhadores, com vencimento até 31 de dezembro de 2009.
PLEN: Aguardando Deliberação MESA: Transformado em Norma Jurídica.