Sim: 280; Não: 99; Obstrução: 0; Abstenção: 1; Ausentes: 133

Posição do governo:Sim.

O governo venceu a votação.

Regis de Oliveira - PSC /SP
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 836/2003, que disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN: Arquivada.

Sim: 125; Não: 307; Obstrução: 0; Abstenção: 1; Ausentes: 80

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 111; Não: 311; Obstrução: 1; Abstenção: 3; Ausentes: 87

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 308; Não: 141; Obstrução: 0; Abstenção: 3; Ausentes: 61

Posição do governo:Sim.

O governo venceu a votação.

Professor Luizinho - PT /SP
Recorre, nos termos do art. 95, § 8º , do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre apreciação preliminar de Medidas Provisórias.
PLEN: Arquivada.

Inaldo Leitão/PB
Contra a declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621, de 2002.
PLEN: Arquivada.

Walter Pinheiro - PT /BA
- PLEN (PLEN )
PLEN: Arquivada.

Márcio Fortes - PSDB /RJ
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, do Senado Federal, que "estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências" seja apreciado pelo Plenário.
MESA: Arquivada.

Milton Temer - PT /RJ
Recorre, nos termos do art. 218, § 3º do Regimento Interno, da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de não-recebimento de denúncia contra o Presidente da República.
PLEN: Arquivada.