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Sim: 326; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 1; Ausentes: 183
A votação foi unânime.
Sim: 318; Não: 10; Obstrução: 0; Abstenção: 2; Ausentes: 183
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.
Sim: 17; Não: 315; Obstrução: 0; Abstenção: 2; Ausentes: 179
Posição do governo:Não.
O governo venceu a votação.
Sim: 338; Não: 6; Obstrução: 1; Abstenção: 1; Ausentes: 167
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.
Sim: 80; Não: 262; Obstrução: 1; Abstenção: 3; Ausentes: 167
Posição do governo:Não.
O governo venceu a votação.
Sim: 339; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 3; Ausentes: 171
A votação foi unânime.
Sim: 345; Não: 5; Obstrução: 0; Abstenção: 3; Ausentes: 160
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.
Sim: 389; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 2; Ausentes: 122
A votação foi unânime.
Estabelece que as empresas de produção cultural e artística serão tributadas a partir de 6% (seis por cento), possibilitando o enquadramento dos grupos de artes cênicas no Simples Nacional.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Sim: 275; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 2; Ausentes: 236
A votação foi unânime.
Greg Michener