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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Fixa em R$ 11.420,21 (onze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos) o subsídio do Presidente da República e em R$ 10.748,43 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) o subsídio do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Fixa em R$ 11.420,21 (onze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos) o subsídio do Presidente da República e em R$ 10.748,43 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) o subsídio do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Sim: 0; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 0; Ausentes: 123
Não houve indicação do governo.
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB /AL
Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443 de 1992.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Escolhe o Senhor Raimundo Carreiro Silva para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443 de 1992.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Raul Jungmann - PPS /PE
Extingue o salário-extra dos Deputados durante a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.
MESA: Arquivada.
Extingue o salário-extra dos Deputados durante a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.
MESA: Arquivada.
Senado Federal
Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
MESA: Arquivada.
Escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
MESA: Arquivada.
Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB /AL
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - CREDN
Aprova o texto do Acordo sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, em Luanda, em 31 de maio de 1999.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Aprova o texto do Acordo sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, em Luanda, em 31 de maio de 1999.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Pauderney Avelino - PFL/AM e co-autores.
IMPEDINDO QUE O BANCO CENTRAL PROMOVA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
MESA: Arquivada.
IMPEDINDO QUE O BANCO CENTRAL PROMOVA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
MESA: Arquivada.
Greg Michener