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Flaviano Melo - PMDB /AC
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
COMISSÃO ESPECIAL
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
PLEN: Aguardando Encaminhamento MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Fixa em R$ 16.512,09 (dezesseis mil, quinhentos e doze reais e nove centavos), a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Fixa em R$ 16.512,09 (dezesseis mil, quinhentos e doze reais e nove centavos), a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Fixa em R$ 11.420,21 (onze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos) o subsídio do Presidente da República e em R$ 10.748,43 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) o subsídio do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Fixa em R$ 11.420,21 (onze mil, quatrocentos e vinte reais e vinte e um centavos) o subsídio do Presidente da República e em R$ 10.748,43 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) o subsídio do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado, a partir de 1º de abril de 2007.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Paulo Roberto Rech