Sim: 13; Não: 251; Obstrução: 36; Abstenção: 2; Ausentes: 211

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 38; Não: 233; Obstrução: 35; Abstenção: 2; Ausentes: 205

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 19; Não: 265; Obstrução: 38; Abstenção: 3; Ausentes: 188

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 302; Não: 15; Obstrução: 1; Abstenção: 3; Ausentes: 192

Posição do governo:Sim.

O governo venceu a votação.

Sim: 15; Não: 268; Obstrução: 66; Abstenção: 5; Ausentes: 159

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 135; Não: 192; Obstrução: 0; Abstenção: 3; Ausentes: 183

Posição do governo:Não.

O governo venceu a votação.

Sim: 250; Não: 126; Obstrução: 0; Abstenção: 4; Ausentes: 133

Posição do governo:Não.

O governo foi derrotado.

Sim: 248; Não: 150; Obstrução: 0; Abstenção: 5; Ausentes: 110

Posição do governo:Não.

O governo foi derrotado.

Poder Executivo
Altera as faixas da Tabela Progressiva Mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando duas alíquotas: 7,5% (sete e meio por cento) e 22,5% (vinte e dois e meio por cento) concede subvenção econômica às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios catarinenses em estado de calamidade pública ou estado de emergência, em decorrência das chuvas. Altera a Lei do DPVAT para estabelecer a indenização por invalidez permanente, parcial, completa e incompleta, e invalidez permanente total dentre outras alterações.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008 dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004 e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
PLEN: Aguardando Deliberação MESA: Transformado em Norma Jurídica.