Artigos com tags: 2005
Poder Executivo
Medida Provisória chamada de "Supersimples" - Simples Nacional.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Medida Provisória chamada de "Supersimples" - Simples Nacional.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
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Poder Executivo
Aumento de gratificações no INSS. Alterando valores para o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS e da Gratificação Específica do Seguro Social - GESS estabelecendo critérios da avaliação de desempenho e aumentando a pontuação para pagamento da GDAMP criando a Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Aumento de gratificações no INSS. Alterando valores para o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS e da Gratificação Específica do Seguro Social - GESS estabelecendo critérios da avaliação de desempenho e aumentando a pontuação para pagamento da GDAMP criando a Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM.
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Poder Executivo
Criando cargos efetivos na ANAC permitindo aos servidores integrantes das Carreiras de Ciência e Tecnologia integrar o Quadro de Pessoal Específico da ANAC instituindo a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) devida aos ocupantes dos cargos das Agências Reguladoras. Dispondo sobre a cobrança da TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Criando cargos efetivos na ANAC permitindo aos servidores integrantes das Carreiras de Ciência e Tecnologia integrar o Quadro de Pessoal Específico da ANAC instituindo a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação (GDATR) devida aos ocupantes dos cargos das Agências Reguladoras. Dispondo sobre a cobrança da TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Raul Jungmann - PPS /PE
Extingue o salário-extra dos Deputados durante a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.
MESA: Arquivada.
Extingue o salário-extra dos Deputados durante a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária.
MESA: Arquivada.
Poder Executivo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, transformando-as em Secretaria da Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita".
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Unifica a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária, transformando-as em Secretaria da Receita Federal do Brasil, chamada de "Super - Receita".
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Senado Federal - Fátima Cleide - PT /RO
Inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia. Altera a Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia. Altera a Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Dispondo que o Ministério da Fazenda definirá o prazo e outras providências para a transferência das atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação - SCE executadas pelo IRB-Brasil Resseguros S.A. Dispondo sobre a não aplicação dos créditos da União de que trata a Lei nº 9.665, de 1998.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Dispondo que o Ministério da Fazenda definirá o prazo e outras providências para a transferência das atividades relacionadas ao Seguro de Crédito à Exportação - SCE executadas pelo IRB-Brasil Resseguros S.A. Dispondo sobre a não aplicação dos créditos da União de que trata a Lei nº 9.665, de 1998.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
jairim01 em 