Sim: 377; Não: 1; Obstrução: 0; Abstenção: 1; Ausentes: 134

Posição do governo:Sim.

O governo venceu a votação.

Sim: 384; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 1; Ausentes: 128

A votação foi unânime.

Márcio Fortes - PSDB /RJ
Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, do Senado Federal, que "estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências" seja apreciado pelo Plenário.
MESA: Arquivada.

Poder Executivo
Aumenta a alíquota da contribuição para o PIS / PASEP e da COFINS, relativamente à receita bruta decorrente da venda de medicamentos pelas pessoas jurídicas que promovam a industrialização ou a importação desses produtos, permitindo a redução a zero das alíquotas das referidas contribuições nas operações subseqüentes de comercialização.
MESA: Arquivada MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Gilmar Machado - PT /MG
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Permite que a Receita Federal utilize informações referentes à CPMF, para verificação da existência de crédito tributário relativo a impostos e contribuições.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas - HFA, e dá outras providências.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Senado Federal
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
Desvincula, parcialmente, nos exercícios de 2001 e 2002, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Poder Executivo
ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.