Artigos com tags: 1996
PEDRO SIMON - PSDB /SP
INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Poder Executivo
ESTABELECENDO A GRATUIDADE PARA A EMISSÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE OBITO. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 9.265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA E ALTERA OS ARTIGOS 30 E 45 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ESTABELECENDO A GRATUIDADE PARA A EMISSÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E O ASSENTO DE OBITO. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 9.265, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE TRATA DA GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA E ALTERA OS ARTIGOS 30 E 45 DA LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
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Poder Executivo
PRAZO: 45 DIAS).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
PRAZO: 45 DIAS).
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Aloysio Nunes Ferreira - PMDB /SP
O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE
MESA: Arquivada.
O VINCULO EMPREGATICIO, PRINCIPALMENTE NOS CASOS DOS TOMADORES DE
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Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONOMICAS RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ECONOMICAS RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MESA
ESTABELECENDO QUE A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, OS CONGRESSITAS PASSAM A SER CONSIDERADOS SEGURADOS FACULTATIVOS NO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL SUBSTITUTIVO DO IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ESTABELECENDO QUE A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1999, OS CONGRESSITAS PASSAM A SER CONSIDERADOS SEGURADOS FACULTATIVOS NO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL SUBSTITUTIVO DO IPC). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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Roberto Pessoa - PFL /CE
CONCEDENDO ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO COMPULSORIO SOBRE DEPOSITOS A VISTA AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATE 50.000 HABITANTES, NO QUAL ESTEJA INSTALADA APENAS UMA AGENCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUBLICA OU DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADA PELA UNIÃO FEDERAL OU PELO ESTADO AO QUAL PERTENCE O MUNICIPIO.
MESA: Arquivada.
CONCEDENDO ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO COMPULSORIO SOBRE DEPOSITOS A VISTA AOS MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO ATE 50.000 HABITANTES, NO QUAL ESTEJA INSTALADA APENAS UMA AGENCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PUBLICA OU DE ECONOMIA MISTA, CONTROLADA PELA UNIÃO FEDERAL OU PELO ESTADO AO QUAL PERTENCE O MUNICIPIO.
MESA: Arquivada.
Poder Executivo
CONCEDENDO PENSÃO ESPECIAL, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, AOS DEPENDENTES DAS VITIMAS FATAIS DE HEPATITE TOXICA, POR CONTAMINAÇÃO EM PROCESSO DE HEMODIALISE, NA CIDADE DE CARUARU, PERNAMBUCO.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
CONCEDENDO PENSÃO ESPECIAL, NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO, AOS DEPENDENTES DAS VITIMAS FATAIS DE HEPATITE TOXICA, POR CONTAMINAÇÃO EM PROCESSO DE HEMODIALISE, NA CIDADE DE CARUARU, PERNAMBUCO.
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Antonio Kandir - PSDB /SP
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
DESTINADO A ESTIMULAR A APOSENTADORIA COMPLEMENTAR VOLUNTARIA DOS TRABALHADORES).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
DESTINADO A ESTIMULAR A APOSENTADORIA COMPLEMENTAR VOLUNTARIA DOS TRABALHADORES).
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Greg Michener