Artigos com tags: 1995
Nicias Ribeiro - PMDB /PA
INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Arquivada.
INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Arquivada.
Francisco Dornelles - PPB /RJ
Dispõe sobre a incidência da contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP, nas operações de compra e venda de veículos automotores usados, realizados por pessoas jurídicas cujo objeto social principal é a compra e venda de veículos.
MESA: Arquivada.
Dispõe sobre a incidência da contribuição para financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e da contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS-PASEP, nas operações de compra e venda de veículos automotores usados, realizados por pessoas jurídicas cujo objeto social principal é a compra e venda de veículos.
MESA: Arquivada.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, ASSINADA EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, ASSINADA EM BELEM DO PARA, EM 09 DE JUNHO DE 1994.
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Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, DA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977 E DA LEI Nº 7.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, DA LEI Nº 6.420, DE 03 DE JUNHO DE 1977 E DA LEI Nº 7.177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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INOCENCIO OLIVEIRA - PFL /PE
AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E A TRANSAÇÃO E REMISSÃO DE DEBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
AUTORIZA O PARCELAMENTO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E A TRANSAÇÃO E REMISSÃO DE DEBITOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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Poder Executivo
A LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECERA NORMAS DE TRANSIÇÃO, FIXARA AS DIRETRIZES QUANTO AO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL A SER EXIGIDO PELO NOVO REGIME, QUE SERA REDUZIDO SEGUNDO A PROPORÇÃO DIRETA EXISTENTE ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO JA CUMPRIDO E O REQUERIDO PELAS NORMAS VIGENTES, PARA FINS DE APOSENTADORIA COM VALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DO SALARIO-DE-BENEFICIO OU COM PROVENTOS INTEGRAIS, E A ELEVAÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA E NUMERO DE SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE SERA FEITA DE FORMA GRADATIVA. ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 21/95).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
A LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECERA NORMAS DE TRANSIÇÃO, FIXARA AS DIRETRIZES QUANTO AO: TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL A SER EXIGIDO PELO NOVO REGIME, QUE SERA REDUZIDO SEGUNDO A PROPORÇÃO DIRETA EXISTENTE ENTRE O TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO JA CUMPRIDO E O REQUERIDO PELAS NORMAS VIGENTES, PARA FINS DE APOSENTADORIA COM VALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DO SALARIO-DE-BENEFICIO OU COM PROVENTOS INTEGRAIS, E A ELEVAÇÃO DO PRAZO DE CARENCIA E NUMERO DE SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO QUE SERA FEITA DE FORMA GRADATIVA. ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). (POR DESMEMBRAMENTO DA PEC 21/95).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
JULIO CESAR - PFL /PI
ALTERA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ALTERA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
MAURI SERGIO - PMDB /AC
Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, juntamento com o título eleitoral, a apresentação de documento do qual conste fotografia.
MESA: Arquivada.
Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, juntamento com o título eleitoral, a apresentação de documento do qual conste fotografia.
MESA: Arquivada.
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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BENITO GAMA - PFL /BA
DETERMINANDO QUE O PRAZO DE VALIDDE DO VISTO DE TURISTA SERA DE ATE CINCO ANOS E PROPORCIONARA MULTIPLAS ENTRADAS NO PAIS, COM ESTADAS NÃO EXCEDENTES A NOVENTA DIAS, PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, TOTALIZANDO O MAXIMO DE CENTO E OITENTA DIAS POR ANO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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DETERMINANDO QUE O PRAZO DE VALIDDE DO VISTO DE TURISTA SERA DE ATE CINCO ANOS E PROPORCIONARA MULTIPLAS ENTRADAS NO PAIS, COM ESTADAS NÃO EXCEDENTES A NOVENTA DIAS, PRORROGAVEIS POR IGUAL PERIODO, TOTALIZANDO O MAXIMO DE CENTO E OITENTA DIAS POR ANO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
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Greg Michener