Artigos com tags: 1995
JOSE FRITSCH - PT /SC
OBJETIVANDO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO, ESPECIALMENTE, PELA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO DO EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMOVEL DESAPROPRIADO).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
OBJETIVANDO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO, ESPECIALMENTE, PELA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE IMISSÃO DO EXPROPRIANTE NA POSSE DO IMOVEL DESAPROPRIADO).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
LAPROVITA VIEIRA - PPB /RJ
POSSIBILITANDO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTICIPAREM NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA JORNALISTICA DE RADIODIFUSÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
POSSIBILITANDO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, PARTICIPAREM NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA JORNALISTICA DE RADIODIFUSÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
THEODORICO FERRAÇO - PTB /ES
CONCEDENDO ISENÇÃO DA COFINS AS RECEITAS DECORRENTES DE VENDAS DE MERCADORIA OU SERVIÇO PARA O EXTERIOR, REALIZADAS DIRETAMENTE PELO EXPORTADOR).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
CONCEDENDO ISENÇÃO DA COFINS AS RECEITAS DECORRENTES DE VENDAS DE MERCADORIA OU SERVIÇO PARA O EXTERIOR, REALIZADAS DIRETAMENTE PELO EXPORTADOR).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
ESTABELECENDO QUE A INDENIZAÇÃO A FAMILIA CONSISTIRA NO PAGAMENTO DE VALOR UNICO IGUAL A TRES MIL REAIS, MULTIPLICADO PELO NUMERO DE ANOS CORRESPONDENTE A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA DO DESAPARECIDO POLITICO).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ESTABELECENDO QUE A INDENIZAÇÃO A FAMILIA CONSISTIRA NO PAGAMENTO DE VALOR UNICO IGUAL A TRES MIL REAIS, MULTIPLICADO PELO NUMERO DE ANOS CORRESPONDENTE A EXPECTATIVA DE SOBREVIDA DO DESAPARECIDO POLITICO).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
SARNEY FILHO - PFL /MA
DECRETOS QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE READMISSÃO E A REVISÃO AOS PROCESSOS DOS SERVIDORES DEMITIDOS DURANTE O PLANO COLLOR. URGENTE 155.
MESA: Arquivada.
DECRETOS QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE READMISSÃO E A REVISÃO AOS PROCESSOS DOS SERVIDORES DEMITIDOS DURANTE O PLANO COLLOR. URGENTE 155.
MESA: Arquivada.
Poder Executivo e co-autores.
ESTABELECENDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS TETOS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MODIFICANDO OS CRITERIOS DE ESTABILIDADE, POSSIBILITANDO UMA FLEXIBILIZAÇÃO, DIVIDINDO-A EM DOIS NIVEIS: DE FORMA RIGIDA, PARA AS CATEGORIAS QUE DESENVOLVEM FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE ESTADO E DE FORMA FLEXIVEL PARA OS DEMAIS FUNCIONARIOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ESTABELECENDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DOS TETOS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MODIFICANDO OS CRITERIOS DE ESTABILIDADE, POSSIBILITANDO UMA FLEXIBILIZAÇÃO, DIVIDINDO-A EM DOIS NIVEIS: DE FORMA RIGIDA, PARA AS CATEGORIAS QUE DESENVOLVEM FUNÇÕES EXCLUSIVAS DE ESTADO E DE FORMA FLEXIVEL PARA OS DEMAIS FUNCIONARIOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988). EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: MODIFICA O REGIME E DISPÕE SOBRE PRINCIPIOS E NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, CONTROLE DE DESPESAS E FINANÇAS PUBLICAS, E CUSTEIO DE ATIVIDADES A CARGO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
RENATO JOHNSSON - PP /PR
REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, E INSTITUI A POLITICA DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ORGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 1995. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 15 DE AGOSTO DE 1995, E INSTITUI A POLITICA DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM ORGÃO REGULADOR E OUTROS ASPECTOS INSTITUCIONAIS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 08, DE 1995. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Poder Executivo
PRORROGANDO A VIGENCIA DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA ATE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
PRORROGANDO A VIGENCIA DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA ATE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ALTERA PARA DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
ALTERA PARA DUZENTOS E OITENTA E CINCO POR CENTO O LIMITE MAXIMO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
MESA: Transformado em Norma Jurídica.
Valdemar Costa Neto - PL /SP
REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
MESA: Arquivada.
REDIRECIONANDO RECURSOS DO CREDITO ADICIONAL DO SERVIÇO SOCIAL
MESA: Arquivada.
jairim01 em 