Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: THEODORICO FERRAÇO - PTB /ES
Ementa: ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação