Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Agnelo Queiroz - PCDOB/DF e co-autores.
Ementa: Dispõe sobre dedução de valores aplicados pelo Estado, em ações de erradicação do trabalho infantil, nas dívidas mobiliárias em que a União seja credora.
Status: MESA: Arquivada.

Votações nominais

Tramitação