Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Senado Federal
Ementa: Altera o § 1º e o seu inciso II do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõem sobre o Salário-Educação.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação