PL 2504/1996
Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Nilmário Miranda - PT /MG
Ementa: Declara feriado, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, os dias 12 de dezembro de 1996 e 12 de dezembro de 1997, para comemoração do centenário daquela cidade.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

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