Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Eduardo Valverde - PT /RO
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Status: MESA: Arquivada.

Votações nominais

Tramitação