PL 2381/1996
Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Poder Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, DAS LIQUIDAÇÕES DO BANCO DE RORAIMA S/A (BANRORAIMA) E DA COMPANHIA USINAS NACIONAIS (CUN), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

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