Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Sarney Filho - PV /MA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação