Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: EXECUTIVO FEDERAL - EF
Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de coordenação e apoio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação