Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Autor: LUCIANO ZICA - PT /SP
Ementa: Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO PETROLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', DE MODO A REGULAMENTAR A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09, DE 1995.
Status:

Votações nominais

Tramitação