Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Gilmar Machado - PT /MG
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação