Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: Proposiç ã o: PEC-138/2003 AvulsoAutor: Sandes Júnior - PP/GO e co-autores.
Ementa: Ementa: Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Status:

Votações nominais

Tramitação