Página da proposição no site da Câmara
Íntegra da proposição (pdf) no site da Câmara
Autoria: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ementa: APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTOS RELATIVOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, EM BRASILIA, EM 05 DE AGOSTO DE 1996.
Status: MESA: Transformado em Norma Jurídica.

Votações nominais

Tramitação