PLP Nº 168/1993 – DVS – PSDB – ART. 26-C CONST. ART. 2º SUBEMENDA
11 maio 2010
Não há comentários
Proposição (clique para ver detalhes): PLP 168/1993.
Ementa: "Ementa: Dá nova redação das alÃneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências."
Sim: 355; Não: 44; Obstrução: 0; Abstenção: 3; Ausentes: 109
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.

Greg Michener
Comente este artigo!
Você precisa estar logado para comentar este artigo.