MPV Nº 476/2009 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
26 maio 2010
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Proposição (clique para ver detalhes): MPV 476/2009.
Ementa: "Ementa: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resÃduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências."
Sim: 205; Não: 97; Obstrução: 3; Abstenção: 2; Ausentes: 204
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.

Greg Michener
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