PEC Nº 391/2009 – SEGUNDO TURNO
10 dezembro 2009
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Proposição (clique para ver detalhes): PEC 391/2009.
Ementa: "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias."
Sim: 313; Não: 0; Obstrução: 0; Abstenção: 2; Ausentes: 195
A votação foi unânime.

Paulo Roberto Rech
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