MPV Nº 452/2008 – DVS-PSDB-EXPAMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE §5ºART.10 LEI 6938 ART.3 PLV
14 abril 2009
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Proposição (clique para ver detalhes): MPV 452/2008.
Ementa: "Ementa: Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências."
Sim: 290; Não: 109; Obstrução: 1; Abstenção: 1; Ausentes: 110
Posição do governo:Sim.
O governo venceu a votação.

Greg Michener
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