MPV Nº 436/2008 – REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO POR GRUPO DE ARTIGOS
14 outubro 2008
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Proposição (clique para ver detalhes): MPV 436/2008.
Ementa: "Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006."
Sim: 4; Não: 258; Obstrução: 42; Abstenção: 2; Ausentes: 207
Posição do governo:Não.
O governo venceu a votação.

Greg Michener
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